SDR Brusque discute prioridades com a população

Na próxima segunda-feira, 6 de julho, será realizada na Câmara de Vereadores de Brusque, a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado para ouvir a população sobre as principais demandas de obras e serviços na região. O levantamento servirá como base para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019, e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e irá definir os programas governamentais com metas para cada área de atuação, como saúde, educação e segurança na regional de Brusque. 

 

As audiências estão sendo realizadas em todo o estado e este ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. 

 

O PPA é elaborado a cada quatro anos pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Sua vigência começa no segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A elaboração é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Planejamento Orçamentário. “Ouvir a população para saber quais são suas prioridades é uma premissa básica de qualquer governo. Obviamente, precisamos levar em conta o orçamento do Estado para atender a essas demandas”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. 

 

O evento é uma realização da Assembleia Legislativa por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque. 

 

São convidados a participar toda a comunidade que pertence às cidades da regional: Brusque, Guabiruba, Botuverá, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Tijucas e Major Gercino.  

 

No fim do ano passado, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2007, que tornou as prioridades elencadas nas reuniões do Orçamento Regionalizado e transformadas em emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória por parte do governo estadual. Apesar de a emenda ter sido promulgada e estar em vigor, ela ainda está sendo colocada em prática. Para tornarem-se impositivas, as emendas do Orçamento Regionalizado ainda dependem da aprovação de uma lei complementar.